Política de reembolso
4.1 Visão Geral
A HATARSHOP compromete-se a fornecer um processo de reembolso transparente, justo e profissional para todos os clientes. Os reembolsos são emitidos de acordo com as condições descritas nesta política e são concebidos para cumprir a legislação portuguesa de proteção do consumidor, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação complementar aplicável. Encomendas internacionais são processadas em conformidade com os regulamentos locais de proteção do consumidor, quando aplicável.
Esta política aplica-se a todos os métodos de pagamento disponíveis no nosso website, incluindo:
- Cartões de Crédito/Débito: MasterCard, Visa, American Express, UnionPay
- Carteiras digitais: PayPal, Google Pay, Klarna, Crypto USDC
- Pagamento à Cobrança (COD) – quando disponível
4.2 Elegibilidade para Reembolso
Para qualificar-se para um reembolso:
- Prazo: As solicitações de reembolso devem ser submetidas dentro de 14 dias após o recebimento do produto
- Verificação: Deve ser fornecida uma fotografia clara do produto e da etiqueta para comprovar a compra. Reembolsos não podem ser processados sem verificação adequada
- Condição do Produto: O item deve estar:
- Na sua condição original
- Não utilizado e sem danos
- Com a etiqueta original anexada
Exceções:
- Produtos abertos e sensíveis à higiene, como séruns, perfumes, cremes e itens semelhantes, não são devolvíveis. Uma vez abertos, não podem ser revendidos e, portanto, não são elegíveis para reembolso ou troca
4.3 Processo de Reembolso por Método de Pagamento
Cartões de Crédito/Débito, PayPal, Google Pay, Klarna:
- Os reembolsos são emitidos para o método de pagamento original dentro de 3–7 dias úteis após o retorno ser recebido e inspecionado
- Dependendo do seu banco ou fornecedor de cartão, pode levar dias adicionais para o reembolso aparecer na conta
Criptomoeda USDC:
- Os reembolsos são processados para a carteira original utilizada na compra
- Confirmações na rede podem exigir tempo adicional de processamento, dependendo da velocidade da blockchain
Pagamento à Cobrança (COD):
- Os reembolsos COD estão sujeitos a verificação rigorosa
- Os pedidos de reembolso só serão aprovados se o produto for devolvido em total conformidade com esta política
- Recusas repetidas de encomendas COD ou tentativas fraudulentas podem resultar em restrições de conta ou bloqueios baseados em IP, impedindo futuras encomendas COD
- Recomenda-se que os clientes garantam disponibilidade para aceitar entregas COD para evitar complicações ou bloqueios
4.4 Instruções de Devolução
Contacte a HATARSHOP apenas via WhatsApp, utilizando o balão de contacto no canto inferior direito do website, para solicitar uma devolução.
Submeta toda a documentação exigida, incluindo:
- Fotografias claras do produto
- Etiqueta original
- Condição do item
Após a análise e aprovação da solicitação de devolução, a HATARSHOP fornecerá instruções detalhadas de devolução.
Os clientes são responsáveis por embalar o item de forma segura para evitar danos durante o envio.
Nota: As devoluções só serão aceites se cumprirem os critérios acima. A HATARSHOP reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas normas.
4.5 Trocas
- As trocas são oferecidas nas mesmas condições que os reembolsos
- Os clientes podem solicitar uma troca em vez de um reembolso
- O produto de substituição deve ter valor igual ou inferior
- Qualquer diferença de preço será tratada de acordo com as políticas da HATARSHOP
- Todas as trocas são inspecionadas no momento do recebimento para garantir conformidade
4.6 Prazo de Reembolso
- A HATARSHOP procura processar reembolsos ou trocas aprovados dentro de três dias úteis após receber o item devolvido
- Dias adicionais podem ser necessários para que o seu banco ou fornecedor de pagamento reflita a transação
- Solicita-se aos clientes que aguardem até dez dias úteis após o envio do item antes de contactar o suporte sobre o estado do reembolso
4.7 Considerações Especiais COD e Segurança
- Os reembolsos para encomendas COD exigem verificação adicional devido ao risco de recusa ou fraude
- Clientes que tenham recusado anteriormente entregas COD sem justificação podem enfrentar restrições de conta, incluindo bloqueios baseados em IP
- Este sistema protege a HATARSHOP e garante equidade para todos os clientes que utilizam COD
4.8 Base Legal
Portugal:
- Os reembolsos cumprem a legislação portuguesa de proteção do consumidor, incluindo Decreto-Lei n.º 24/2014 e normas complementares, garantindo o direito de devolução de produtos e transparência nas políticas de retorno
Encomendas Internacionais:
- Para encomendas enviadas internacionalmente, os reembolsos cumprem as leis locais de comércio eletrónico e proteção do consumidor, incluindo o direito de devolver produtos de acordo com a regulamentação aplicável
4.9 Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas para processar reembolsos (número da encomenda, contactos, fotos)
- Devolver os itens na embalagem e condição originais
- Garantir o envio atempado dos itens devolvidos, conforme as instruções da HATARSHOP
Sugestão: Os clientes são incentivados a guardar comprovativos de envio para evitar disputas.
4.10 Alterações à Política de Reembolso
- A HATARSHOP reserva-se o direito de modificar esta política de reembolso a qualquer momento
- As atualizações serão publicadas no website e entram em vigor imediatamente
- O uso continuado do website constitui aceitação da política atualizada